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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820738/2015
NUP:48402.820738/2015-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Jomane Porto de Areia Ltda. Epp
Responsável Técnico:Claudia Lobato Pimenta
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820582/1989 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 638 | AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO - RELATÓRIO PESQ NÃO ENTR PUBL | 24-05-2023 | |
| 280 | AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA | 11-06-2018 | |
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| 790 | ANM: 820582/1989 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 23-07-2015 | |
| 736 | ANM: 820582/1989 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 23-07-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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