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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820713/2017
NUP:48402.820713/2017-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ITAPE AREIAS LTDA
Responsável Técnico:MARCELO VALERIO CEZARIO
Substância:GRANITO
Area:49,05 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820790/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820569/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL25-11-2020
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-06-2020
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198ANM: 820790/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-10-2017
282ANM: 820790/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-10-2017
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