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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820685/2014
NUP:48402.820685/2014-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Gigantão Ltda
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:ITAPETININGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820146/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-05-2024
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162ANM: 820146/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-07-2014
136ANM: 820146/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-04-2014
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545ANM: 820338/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-02-2014
264ANM: 820338/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2014
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