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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820640/2016
NUP:48402.820640/2016-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Lunnie Agropecuária Ltda
Responsável Técnico:ADAILTON DUARTE BORGES
Substância:AREIA, TURFA, ARGILA
Area:41,57 ha
Municipio:ESTIVA GERBI
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821068/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-03-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2016
198ANM: 821068/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2016
176ANM: 821068/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL28-06-2016
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545ANM: 821438/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-11-2015
264ANM: 821438/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2015
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