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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820638/2014
NUP:48402.820638/2014-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MILTON CARVALHO DE FREITAS
Responsável Técnico:Thays de Souza João Luiz
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:ARAÇATUBA, GUARARAPES
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820202/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820285/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
1816LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - MUDANÇA DE REGIME18-05-2024
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162ANM: 820202/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-06-2014
100ANM: 820202/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC25-02-2014