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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820635/2023
NUP:48053.820635/2023-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:AREIA, ARGILA
Area:16,24 ha
Municipio:SALTO DE PIRAPORA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820467/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-07-2024 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 19-06-2024 | |
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| 198 | ANM: 820467/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-11-2023 | |
| 264 | ANM: 820467/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 13-07-2023 | |
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Processo SEI
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