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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820622/2014
NUP:48402.820622/2014-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda.
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:48,09 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820007/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820331/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC04-05-2023
1816LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - MUDANÇA DE REGIME04-05-2023
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198ANM: 820007/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2014
794ANM: 820007/2012 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC04-09-2013
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545ANM: 820591/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-01-2012
264ANM: 820591/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2011
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