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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820615/2022
NUP:48053.820615/2022-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FLAVIA ROMIO MARCHIONNO
Responsável Técnico:Maria Luciana Gusmão Siqueira
Substância:AREIA
Area:2,35 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820305/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC22-05-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC23-11-2025
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162ANM: 820305/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-12-2022
135ANM: 820305/2022 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-11-2022
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545ANM: 820027/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-06-2022
264ANM: 820027/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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