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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820614/2017
NUP:48402.820614/2017-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ENIO JOSE LOPES MARTINS
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:BASALTO
Area:49,86 ha
Municipio:NARANDIBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820603/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820760/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL20-07-2020
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL25-03-2019
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162ANM: 820603/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2017
1274ANM: 820603/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC26-09-2017
545ANM: 821032/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-09-2017
264ANM: 821032/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2017
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