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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820592/2013
NUP:48402.820592/2013-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:13,15 ha
Municipio:ITAJU
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820637/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 29-11-2024 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 14-06-2013 | |
| 198 | ANM: 820637/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-06-2013 | |
| 214 | ANM: 820637/2008 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 07-06-2013 | |
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