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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820572/2016
NUP:48402.820572/2016-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO DESCALVADO LIMITADA
Responsável Técnico:MARCELO LACERDA ROSELLI
Substância:AREIA
Area:12,85 ha
Municipio:DESCALVADO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820249/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820204/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-05-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2024
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162ANM: 820249/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2016
135ANM: 820249/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-06-2016
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545ANM: 820988/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-04-2016
264ANM: 820988/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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