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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820562/2022
NUP:48053.820562/2022-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PONTEPEDRAS - MINERACAO E BRITAGEM LTDA
Responsável Técnico:ANTONIO CARLOS CAETANO
Substância:BASALTO
Area:6,29 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820229/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL05-09-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-12-2023
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198ANM: 820229/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-11-2022
327ANM: 820229/2019 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL29-09-2022
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