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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820560/2010
NUP:48402.820560/2010-67
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:WAGNER ANTONIO DO MARCO BASSINELLO
Substância:AREIA
Area:48,07 ha
Municipio:BATATAIS, FRANCA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820263/2009 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 15-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 13-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 820263/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 19-05-2010 | |
| 282 | ANM: 820263/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 04-05-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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