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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820552/2022
NUP:48053.820552/2022-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO FERREIRA COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:LEONARDO HABERMANN
Substância:AREIA
Area:47,80 ha
Municipio:GUAREÍ, TORRE DE PEDRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820107/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-07-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-01-2026
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198ANM: 820107/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-11-2022
282ANM: 820107/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-10-2022
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545ANM: 820769/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-03-2020
214ANM: 820769/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-01-2020
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