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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820539/2013
NUP:48402.820539/2013-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Responsável Técnico:RICARDO GUIMARAES DE PAULA
Substância:AREIA
Area:49,81 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820178/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS03-08-2026
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198ANM: 820178/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2013
282ANM: 820178/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-01-2013
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545ANM: 820751/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-02-2012
264ANM: 820751/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2011
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