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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820533/2024
NUP:48053.820533/2024-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marco Aurélio Moura do Couto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,23 ha
Municipio:JACAREÍ, SANTA BRANCA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820372/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 14-10-2024 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 30-09-2024 | |
| 198 | ANM: 820372/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-09-2024 | |
| 264 | ANM: 820372/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2023 | |
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