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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820523/2021
NUP:48053.820523/2021-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PONTEPEDRAS - MINERACAO E BRITAGEM LTDA
Responsável Técnico:ANTONIO CARLOS CAETANO
Substância:BASALTO
Area:18,97 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820766/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-06-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC29-11-2021
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198ANM: 820766/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-07-2021
264ANM: 820766/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-07-2020
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