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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820519/2021
NUP:48053.820519/2021-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO SAO JOSE LTDA
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:74,70 ha
Municipio:CAIABU, PRESIDENTE PRUDENTE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820710/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-01-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2021
198ANM: 820710/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2021
175ANM: 820710/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL28-04-2021
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