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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820508/2024
NUP:48053.820508/2024-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SANEATEC SANEAMENTO E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Flavio Henrique de Souza
Substância:AREIA
Area:48,53 ha
Municipio:FRONTEIRA, ICÉM
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820060/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-04-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-03-2026
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198ANM: 820060/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2024
327ANM: 820060/2021 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL28-06-2024
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