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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820480/2025
NUP:48053.820480/2025-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VICTOR OLIVIO OLIVEIRA DO CARMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820227/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC25-08-2026