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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820450/2011
NUP:48402.820450/2011-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:OSVALDO LUIS REGONHA
Substância:BASALTO
Area:25,94 ha
Municipio:PATROCÍNIO PAULISTA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820121/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 17-09-2014 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 19-12-2013 | |
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| 198 | ANM: 820121/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-05-2011 | |
| 282 | ANM: 820121/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 20-04-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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