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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820446/2015
NUP:48402.820446/2015-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Paulo Cesar Alamino
Responsável Técnico:OSWALDO CESAR F JR
Substância:ARGILA
Area:49,70 ha
Municipio:SANTA MERCEDES
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820207/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-10-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL22-02-2016
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198ANM: 820207/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-05-2015
293ANM: 820207/2014 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC26-03-2015
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