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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820438/2020
NUP:48053.820438/2020-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:José Augusto Duarte Dornellas
Substância:ARGILA
Area:32,89 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820684/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 28-07-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 13-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 820684/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-09-2020 | |
| 264 | ANM: 820684/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 03-07-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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