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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820410/2022
NUP:48053.820410/2022-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARIA HELENA HOSSRI
Responsável Técnico:ANDERSON DIAS LIMA
Substância:CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820802/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL10-11-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-03-2023
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162ANM: 820802/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2022
136ANM: 820802/2021 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-05-2022
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545ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-11-2021
2481ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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