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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820405/2024
NUP:48053.820405/2024-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO MOURTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Area:5,67 ha
Municipio:TAMBAÚ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820595/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL27-02-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-11-2025
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198ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2024
264ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2024
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