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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820404/2023
NUP:48053.820404/2023-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FLAVIA ROMIO MARCHIONNO
Responsável Técnico:Maria Luciana Gusmão Siqueira
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,79 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820097/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC01-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC02-02-2026
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198ANM: 820097/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-06-2023
264ANM: 820097/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-01-2023
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