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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820404/2014
NUP:48402.820404/2014-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME
Responsável Técnico:Luiz Antonio Gonzalez
Substância:AREIA
Area:47,48 ha
Municipio:SALTO DE PIRAPORA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821325/1996Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS04-09-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC26-08-2026
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1986ANM: 821325/1996 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-04-2014
365ANM: 821325/1996 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-01-2013
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