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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820391/2022
NUP:48053.820391/2022-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EMR-PECUARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Responsável Técnico:MARCELO VALERIO CEZARIO
Substância:AREIA
Area:14,46 ha
Municipio:SANTA BRANCA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820600/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-02-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-10-2023
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198ANM: 820600/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2022
2481ANM: 820600/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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