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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820389/2013
NUP:48402.820389/2013-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:C.b. de Oliveira Olaria Me
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:ARGILA
Area:1,91 ha
Municipio:CRUZEIRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821324/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-07-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC05-09-2013
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198ANM: 821324/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-04-2013
264ANM: 821324/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2012
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236ANM: 820646/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-12-2011
545ANM: 820646/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-12-2011
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