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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820386/2024
NUP:48053.820386/2024-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:38,12 ha
Municipio:JABOTICABAL
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820380/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 03-07-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 06-01-2026 | |
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| 198 | ANM: 820380/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 26-07-2024 | |
| 264 | ANM: 820380/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 23-01-2023 | |
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Processo SEI
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