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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820384/2025
NUP:48053.820384/2025-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M C BAPTISTA MANCHINI
Responsável Técnico:RAISSA SILVA MARQUES CARVALHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:35,98 ha
Municipio:PANORAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820257/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-02-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-01-2026
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198ANM: 820257/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2025
264ANM: 820257/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-01-2025
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545ANM: 820489/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-06-2024
214ANM: 820489/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-05-2024
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