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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820359/2025
NUP:48053.820359/2025-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDREIRA SERRA DO AMARAL LTDA
Responsável Técnico:MARCO ANTONIO VERAS
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:PORANGABA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820189/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 06-03-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-01-2026 | |
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| 198 | ANM: 820189/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 11-09-2025 | |
| 282 | ANM: 820189/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 06-08-2025 | |
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| 1159 | ANM: 820328/2008 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 15-04-2024 | |
| 1154 | ANM: 820328/2008 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 07-12-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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