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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820338/2025
NUP:48053.820338/2025-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUIS MIGUEL DE SOUSA
Responsável Técnico:FELIPE MILIONI
Substância:CASCALHO
Area:4,92 ha
Municipio:ITAÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820300/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC19-08-2026
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC09-06-2026
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198ANM: 820300/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-08-2025
264ANM: 820300/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2025
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