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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820329/2023
NUP:48053.820329/2023-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ELENITA SILVA BERGAMO
Responsável Técnico:JOSE IVONEZ ALEXANDRE
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:GUAÍRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820412/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC04-05-2023
162ANM: 820412/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-05-2023
1274ANM: 820412/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC20-08-2022
236ANM: 830391/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-08-2022
545ANM: 830391/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-08-2022
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