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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820328/2024
NUP:48053.820328/2024-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:CUBATÃO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820420/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 02-09-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 03-07-2026 | |
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| 198 | ANM: 820420/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-07-2024 | |
| 264 | ANM: 820420/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 22-05-2024 | |
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Processo SEI
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