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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820328/2017
NUP:48402.820328/2017-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Responsável Técnico:ROBSON RODRIGUES LEINFELDER
Substância:AREIA, ARGILA
Area:40,41 ha
Municipio:PORTO FELIZ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820150/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-02-2018
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214ANM: 820150/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-06-2017
198ANM: 820150/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-06-2017
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