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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820318/2013
NUP:48402.820318/2013-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Osvaldo de Oliveira Paracatu
Responsável Técnico:ANISIO GHIRO DA COSTA
Substância:ARGILA
Area:16,01 ha
Municipio:GLICÉRIO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820442/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 05-08-2021 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 04-07-2019 | |
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| 280 | ANM: 820442/2010 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA | 01-04-2013 | |
| 198 | ANM: 820442/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-04-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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