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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820314/2022
NUP:48053.820314/2022-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:AREIA
Area:41,25 ha
Municipio:BURITAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820090/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC16-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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162ANM: 820090/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-06-2022
1274ANM: 820090/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC03-02-2022
545ANM: 820636/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-02-2022
2481ANM: 820636/2011 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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