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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820312/2025
NUP:48053.820312/2025-18
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCO ANTONIO VERAS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:3,77 ha
Municipio:MORUNGABA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820385/2022 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 24-04-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 13-04-2026 | |
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| 1182 | ANM: 820385/2022 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 20-08-2025 | |
| 730 | ANM: 820385/2022 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 26-07-2024 | |
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| 198 | ANM: 820006/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 10-08-2022 | |
| 282 | ANM: 820006/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 14-06-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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