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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820299/2025
NUP:48053.820299/2025-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGROTERENAS S.A. CANA
Responsável Técnico:JOAO GABRIEL LIMA DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:13,34 ha
Municipio:LUTÉCIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820073/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-07-2026
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA30-06-2026
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198ANM: 820073/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2025
1815ANM: 820073/2022 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - MUDANÇA DE REGIME13-08-2025
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