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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820298/2025
NUP:48053.820298/2025-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO GABRIEL LIMA DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:13,98 ha
Municipio:MARACAÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820092/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-07-2026
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198ANM: 820092/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2025
1815ANM: 820092/2022 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - MUDANÇA DE REGIME13-08-2025
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