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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820285/2019
NUP:48053.820285/2019-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LAINE & BASSI LTDA
Responsável Técnico:Danilo Lopes Frimaio
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820215/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820227/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-07-2025
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC29-05-2025
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198ANM: 820215/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-08-2019
1273ANM: 820215/2016 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC29-08-2019
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