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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820275/2023
NUP:48053.820275/2023-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS GONTIJO PEREIRA
Substância:ARGILA, BASALTO
Area:4,08 ha
Municipio:AGUAÍ
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820385/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 16-03-2025 | |
| 1166 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL | 14-02-2025 | |
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| 198 | ANM: 820385/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-03-2023 | |
| 264 | ANM: 820385/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 09-01-2023 | |
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Processo SEI
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