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Dados Atualizados em: 12-09-2026

Requerimento:820265/2026
NUP:48053.820265/2026-85
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:44,56 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820862/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC28-08-2026
198ANM: 820862/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2026