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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820262/2024
NUP:48053.820262/2024-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Responsável Técnico:Renato Valim Boaretto
Substância:AREIA
Area:47,77 ha
Municipio:ARAMINA, ITUVERAVA, MIGUELÓPOLIS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820408/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-10-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2024
198ANM: 820408/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2024
282ANM: 820408/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-06-2024
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