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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820258/2020
NUP:48053.820258/2020-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Rita Ines Giusti
Substância:AREIA
Area:40,37 ha
Municipio:SÃO VICENTE
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820038/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 31-08-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 30-11-2020 | |
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| 198 | ANM: 820038/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-07-2020 | |
| 264 | ANM: 820038/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 16-01-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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