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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820253/2026
NUP:48053.820253/2026-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AAP PARTICIPACOES LTDA
Responsável Técnico:CESAR AUGUSTO MARTIN
Substância:CASCALHO
Area:46,85 ha
Municipio:PEDRO DE TOLEDO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820168/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2026
198ANM: 820168/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2026
214ANM: 820168/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC10-08-2026
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