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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820249/2024
NUP:48053.820249/2024-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA
Responsável Técnico:BEATRIZ GUZZO DUZ
Substância:AREIA
Area:25,75 ha
Municipio:IBITINGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820182/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-11-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-10-2024
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198ANM: 820182/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-05-2024
264ANM: 820182/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2023
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