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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:820244/2021
NUP:48053.820244/2021-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Jab Agropecuária Ltda
Responsável Técnico:CESAR AUGUSTO MARTIN
Substância:AREIA, ARGILA
Area:40,52 ha
Municipio:TAMBAÚ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820145/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-02-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-05-2025
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198ANM: 820145/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2021
282ANM: 820145/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-10-2020
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545ANM: 820775/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-03-2020
264ANM: 820775/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2019
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