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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:820230/2022
NUP:48053.820230/2022-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J.C.B.M. AREIA LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:26,64 ha
Municipio:ITABERÁ
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820245/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 19-05-2026 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 02-10-2023 | |
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| 198 | ANM: 820245/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 25-04-2022 | |
| 2481 | ANM: 820245/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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